Foto: Charles Guerra (BD, 21/06/2018)
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado na quinta-feira (18), apresenta uma série de dados sobre a segurança pública no Brasil, destacando tanto progressos quanto desafios persistentes no setor.
Em 2023, o Brasil registrou uma redução de 3,4% nas mortes violentas intencionais (MVI) em comparação com o ano anterior. Ainda assim, o país contabilizou 46.328 assassinatos, mantendo uma das taxas mais altas do mundo, com 22,8 casos por 100 mil habitantes – quase quatro vezes superior à média global de 5,8, conforme dados da ONU. Esta é a primeira vez desde 2011 que o Brasil registra menos de 47 mil homicídios anuais.
O anuário também trouxe à tona questões preocupantes sobre a segurança dos policiais. Em 2023, 118 policiais cometeram suicídio, representando um aumento de 26,2%. Esse aumento é atribuído à intensa pressão no trabalho e à desvalorização profissional que muitos policiais enfrentam. Além disso, 127 policiais foram assassinados, uma queda de 18,1%, sendo que 57% dessas mortes ocorreram fora do horário de serviço. O perfil das vítimas revela que 96,7% eram negros, 51,5% tinham entre 35 e 49 anos, e 96% eram homens.
O número de pessoas mortas em confrontos com a polícia aumentou significativamente, atingindo 6.393 mortes, um aumento de 188,9% desde 2013. Por outro lado, os crimes praticados nas ruas diminuíram. Em 2023, houve 870.320 roubos, com quedas nas categorias de roubo de celulares (10,1%), veículos (12,4%), cargas (13,2%), pedestres (13,8%), residências (17,3%) e comércios (18,8%).
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Os casos de estelionato aumentaram, com 1.965.353 registros em 2023, representando um golpe a cada 16 segundos e um crescimento de 8,2% em relação ao ano anterior e 360% desde 2018. Também houve um aumento nos crimes de ódio: os casos de racismo subiram 77,9%, chegando a 11.610, enquanto o racismo por homofobia ou transfobia aumentou 87,9%. Os homicídios de LGBTQI+ cresceram 41,7%, com 214 vítimas.
Em 2023, 80.317 pessoas desapareceram no Brasil, um aumento de 3,2% em relação a 2022, enquanto 52.970 pessoas foram localizadas.
O Brasil possui 2.088.048 registros ativos de posse de armas no SINARM/PF, um aumento de 22,3% desde 2022. Destes, 1.719.064 armas estão com registro vencido. A maioria das armas são pistolas (53,4%), seguidas por fuzis, rifles e carabinas (8,6%).
Em 2023, foram registrados 83.988 casos de estupro, uma taxa de 41,4 casos por 100 mil habitantes, e um aumento de 91,5% desde 2011. A maioria das vítimas (76%) eram vulneráveis, sendo 88,2% mulheres e 52,2% negras. Além disso, 61,6% tinham até 13 anos.
A violência contra crianças e adolescentes também aumentou. Houve um crescimento de 22% nos casos de abandono de incapaz, 34% em abandono material, 42,6% em pornografia infanto-juvenil e 28,4% em subtração de menores. Foram registrados 29.469 casos de maus-tratos, um aumento de 30,3%.
Os casos de violência doméstica contra mulheres aumentaram em 2023. Foram registrados 258.941 casos de agressões, um aumento de 9,8% em relação ao ano anterior. A violência psicológica teve um aumento de 33,8%, com 38.507 registros. Além disso, houve 778.921 ameaças (aumento de 16,5%) e 8.372 tentativas de homicídio (aumento de 9,2%). As tentativas de feminicídio cresceram 7,1%, totalizando 2.797 vítimas.
Em 2023, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência, um crescimento de 26,7%, com a justiça atendendo 81,4% das solicitações. Houve 1.467 feminicídios, um aumento de 0,8%, com 63,6% das vítimas sendo negras e 71,1% entre 18 e 44 anos.
Em 2023, o Brasil tinha 852.041 pessoas presas, um aumento de 2,4% em relação a 2022, com 208.882 em prisão provisória. Apenas 19,7% dos presos trabalhavam, com 166.938 participando de programas de laborterapia. O número de adolescentes apreendidos diminuiu, com 11.757 em regime fechado, uma redução de 56,2% desde 2015. Em contrapartida, 101.799 adolescentes estavam em medidas de meio aberto.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 evidencia que, apesar das melhorias em alguns indicadores, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos em termos de segurança pública e justiça social.